PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Estado do Paraná
DECRETO Nº 2633/2023
Divulga o calendário de feriados, e estabelece os dias de
ponto facultativo do ano de 2024, para cumprimento pelos
Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do
Município de Maringá, sem prejuízo dos serviços
considerados essenciais e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo do
ano de 2024, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo Municipal, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais:
I - 1º de janeiro, Confraternização Universal, feriado nacional;
II - 2 de janeiro, ponto facultativo;
III - 12 e 13 de fevereiro, ponto facultativo;
IV - 14 de fevereiro, ponto facultativo até as 13h00;
V - 29 de março, Paixão de Cristo, feriado nacional;
VI - 21 de abril, Tiradentes, feriado nacional;
VII - 1° de maio, Dia do Trabalho, feriado nacional;
VIII - 13 de maio, Aniversário de Maringá, feriado municipal;
IX - 30 de maio, Corpus Christi, ponto facultativo;
X - 31 de maio, ponto facultativo;
XI - 15 de agosto, Nossa Senhora da Glória, Padroeira de Maringá, feriado
municipal;
XII - 16 de agosto, ponto facultativo;
XIII - 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, feriado nacional;
XIV - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, feriado
nacional;
XV - 28 de outubro, Dia do Servidor Público, ponto facultativo;
XVI - 2 de novembro, Finados, feriado nacional;
XVII - 15 de novembro, Proclamação da República, feriado nacional;
XVIII - 24 de dezembro, ponto facultativo;
XIX - 25 de dezembro, Natal, feriado nacional;
XX - 31 de dezembro, ponto facultativo.
Art. 2º As disposições emergentes do presente Decreto não se aplicam às repartições públicas e serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, são realizados de forma ininterrupta, que deverão observar os horários e critérios de atendimento regular, assim
como a carga horária normal de trabalho dos servidores públicos que prestam estes serviços.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, data da assinatura 12/12/23
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