Já ouvimos falar em Imunidade Parlamentar, previlégio não somente dos Deputados no Brasil.
No Brasil,Diplomatas, familiares e funcionários de embaixadas, pelo menos 1.040 deles são autorizados a usar carros com placas azuis e brancas. Eles estão, por exemplo, imunes à lei seca. Também não há a obrigatoriedade de fazer o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Resumindo, não recebem multas de trânsito.
Os fiscais do trânsito admitem: evitam parar carros com placas azuis e brancas. “Eles não nos reconhecem como autoridade para pedir os documentos. E o risco de sobrar para a parte mais fraca é grande”, ponderou uma fonte ouvida pelo Correio Braziliense e que atua na fiscalização do trânsito nas ruas do DF.
Confusão
Filho do embaixador Luis Gonzáles Arias, o estudante paraguaio Sebastian Ayala bateu o carro em dois veículos na N2, atrás do Senado Federal, no início da tarde da última terça-feira. Com sinais de embriaguez, ele admitiu que havia consumido bebida alcoólica naquele dia. Mas nada aconteceu com o jovem. Por causa da imunidade diplomática, ele se livrou do teste do bafômetro. A carteira de habilitação dele — que é paraguaia — não foi recolhida. O Detran não abrirá um processo de suspensão do direito dele de dirigir. E, seguindo o curso normal, a multa de R$ 957 aplicada pelos policiais militares não deve ser paga.
A confusão envolvendo Sebastian ocorreu uma semana depois de o Ministério de Relações Exteriores enviar ao comando da PM do DF uma recomendação acerca de flagrantes de motoristas alcoolizados na direção de um carro diplomático. A autoridade policial deverá bloquear o veículo até a chegada de alguém sóbrio. É o máximo que o governo brasileiro pode fazer, por enquanto.
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