sexta-feira, outubro 25, 2013

CONSELHO TUTELAR AGORA TEM CADEIRA DE RODAS, MAS CONTINUA SEM ACESSIBILIDADE.



Meu Amigo Camilo ficou sensibilizado com uma postagem minha no Facebook de que uma Criança passou constrangimento no Conselho Tutelar por não ter cadeira de rodas no orgão e me doou uma cadeira de rodas que vou deixá-la no Conselho Tutelar até que a SASC e a Prefeitura cumpram com a Obrigação deles de oferecer as condições necessárias para o bom funcionamento do Conselho Tutelar de Maringá conforme estabelece a lei. Estatuto da Criança e do Adolescente - Artigo 134 parágrafo único.  Constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares. (Redação dada pela Lei nº 12.696, de 2012)
Várias vezes pessoas com deficiência passaram por dificuldades no Conselho Tutelar de Maringá pela falta de acessibilidade, a exemplo outra situação que já reclamei AQUI e AQUI
Antes que os responsáveis, SASC e Prefeitura digam que não tem conhecimento desta situação, afirmo que já requisitamos as devidas adequações de acessibilidade e cadeira de rodas no Conselho Tutelar, inclusive o assunto já foi levado ao CMDCA. O SISMMAR encaminhou ao Conselho Municipal do Trabalho. A situação não foi resolvida, então, o Conselho Tutelar levará o fato ao Ministério Público.
Destaco que os responsáveis tem conhecimento desta situação, devido uma matéria do O Diário onde um Secretário disse que não havia sido informado pelo Conselho Tutelar sobre os problemas orgão, o que não era verdade, pois temos documentos que comprovam a solicitação de providências.

Nenhum comentário: