Uma mensagem de 140 caracteres é o ingrediente mais recente do debate sobre os limites no uso da internet. Decisão do 4º Juizado Especial Criminal do estado do Rio de Janeiro mostra que difamar alguém pela rede mundial de computadores é tão criminoso quanto em qualquer outro ambiente.
A decisão judicial confirmou acordo em que acusado de difamação concordou em pagar multa de R$ 600 por uma mensagem postada no Twitter.
Especialistas da Universidade de Brasília e de outros estados afirmam que o resultado do processo derruba o mito de que a internet é território livre. "Há uma falsa idéia de que a internet é um ambiente onde se pode fazer qualquer coisa", afirma Davi Diniz, procurador da UnB e professor da Faculdade de Direito. "Essa e outras decisões semelhantes mostram exatamente o contrário", diz. Os especialistas também defendem que as penalidades não enfraquecem a liberdade de expressão. "Pelo contrário, reforçam", acredita Fernando Botelho, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e perito em direito na rede.
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