quarta-feira, fevereiro 24, 2010

CASO JOÃO HÉLIO

TJ-RJ anula decisão que inseriu jovem em programa

O desembargador Francisco José de Asevedo, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, anulou decisão que determinou a inserção do jovem envolvido na morte do menino João Hélio no Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Para o desembargador, a decisão do juiz Marcius da Costa Ferreira, titular da Vara da Infância e da Juventude, foi proferida “sem a prévia audiência ao Ministério Público do Rio, parte na relação processual”.
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