22 de janeiro de 2010
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Os conselheiros tutelares, embora não sejam servidores públicos, prestam à sociedade um serviço público relevante em favor da proteção da criança e do adolescente. No entanto, até o ano passado, estes colaboradores não tinham nenhum tipo de auxílio além do salário recebido pelo desenvolvimento integral da função, com carga horária de 40 horas semanais mais escala de plantão. Mas em dezembro de 2009, a Câmara aprovou o pagamento do 13º salário, vale transporte e vale alimentação a tais profissionais.
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O Conselho Tutelar trabalha interligado com as áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, mas é órgão permanente e autônomo, ou seja, não faz parte da estrutura de governo. A Prefeitura é responsável pela manutenção do CT para fins administrativos, mas a atuação do conselho é totalmente desvinculada da gestão municipal.
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Eleitos por voto popular e com mandatos de três anos, os conselheiros não fazem parte do quadro funcional do município, mas também são dignos de valorização, respeito e reconhecimento pelo seu trabalho na aplicação da lei e, principalmente, por zelar pelos pequenos e jovens cidadãos sãojoseenses. E nada mais justo do que a eles ser concedido benefícios de direito de todo trabalhador, afinal, eles trabalham e estão à disposição da sociedade em tempo integral.
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Entenda mais sobre o Conselho Tutelar pelas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (leia aqui) e da Lei Municipal 44/95 (leia aqui).
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Eleitos por voto popular e com mandatos de três anos, os conselheiros não fazem parte do quadro funcional do município, mas também são dignos de valorização, respeito e reconhecimento pelo seu trabalho na aplicação da lei e, principalmente, por zelar pelos pequenos e jovens cidadãos sãojoseenses. E nada mais justo do que a eles ser concedido benefícios de direito de todo trabalhador, afinal, eles trabalham e estão à disposição da sociedade em tempo integral.
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Entenda mais sobre o Conselho Tutelar pelas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (leia aqui) e da Lei Municipal 44/95 (leia aqui).
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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Jornalista Responsável: Loriane Fogaça
(41)3382-6364 / 3382-1663
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais
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(41)3382-6364 / 3382-1663
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