segunda-feira, janeiro 19, 2009

PREFEITO FOI AFASTADO POR FALTA DE INVESTIMENTOS EM CONSELHO TUTELAR

Prefeito de Antonina é afastado por improbidade
Kleber de Oliveira Fonseca (PMDB) não investiu o necessário no Conselho Tutelar da cidade.
Redação Bem Paraná

O prefeito de Antonina, Kleber de Oliveira Fonseca (PMDB), foi afastado do cargo na noite de ontem (27/11/08), em decisão liminar determinada pela juíza de Direto da Comarca de Antonina, Gabriela Scabello Milazzo Taques. Fonseca é acusado de não cumprir decisão judicial que determinou ao governo municipal o devido aparelhamento do Conselho Tutelar da cidade.

A decisão teve como base ação civil pública impetrada na segunda-feira (24/11/08) pelo Ministério Público do Paraná. O prefeito tem 15 dias para entrar com recurso. Segundo o MP, o governo municipal teve um prazo em 2007 para resolver problemas como falta de estrutura e prestação de atendimento adequado às crianças e adolescentes no Conselho Tutelar, mas nada foi feito.

A matéria acima do site Bem Paraná, serve de alerta para aqueles Prefeitos que tratam a Criança e Adolescente com descaso, que pensam que mandam nos Conselhos Tutelares ou que tentam mostrar uma situação que não existe. É importante lembrar que o Conselho Tutelar é um órgão AUTÔNOMO, embora muitas prefeituras insistem em tratar o Órgão como um de seus departamentos. As Associações de Conselheiros Tutelares estão atentas as arbitrariedades, ingerências e faltas de investimentos para Crianças e Adolescentes praticadas por Prefeitos, a orientação e recorrer para ações judiciais, e pelo jeito muitos Prefeitos serão afastados.

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