Brasília - A Ação Nacional dos Conselhos do Brasil recomeça neste semestre a vistoria em cerca de 3 mil municípios para averiguar as condições de funcionamento dos Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos conselhos tutelares e dos Fundos da Infância e da Juventude. O trabalho deverá ser concluído até julho.
Para o promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira, coordenador-geral da Comissão de Conselhos do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e da Juventude dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, quando todos municípios brasileiros tiverem conselhos tutelares bem estruturados e com profissionais comprometidos com o bem-estar da comunidade, será possível reduzir os casos de violência contra crianças adolescentes em curto espaço de tempo. Ele ressalvou que o combate a esses problemas não é dever somente dos conselhos.
Dentre as prerrogativas dos conselhos tutelares está requisitar informações e documentos a quaisquer órgãos e vistoriar entidades de atendimento a crianças e adolescentes. “Eles têm autonomia funcional, isto é, não estão submetidos a autoridade de qualquer outra entidade, nem do prefeito, nem do Poder Judiciário, nem do Ministério Público. Estão sujeitos apenas à fiscalização externa do Ministério Público e da própria sociedade”, destacou Oliveira.
Débora Xavier Repórter da Agência Brasil
Matéria completa: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/02/28/materia.2008-02-28.5669114509/view
Nenhum comentário:
Postar um comentário