MANIFESTO PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE SUAS FAMÍLIAS

O Movimento Apaeano, formado por entidades que há mais de 50 anos atuam na busca pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência, vem solicitar o apoio para a correção de um equívoco que poderá causar o fim das escolas especiais no Brasil.

Referimo-nos a alguns aspectos da nova “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, divulgada recentemente pelo Ministério da Educação. Este documento desconsidera e desvaloriza as escolas especiais como APAEs, Pestalozzis, escolas de surdos, cegos, autistas, paralisados cerebrais, entre outras deficiências, sem levar em conta que estas instituições vêm desenvolvendo um excelente trabalho na oferta de educação especial a milhares de brasileiros. Em três momentos, o Ministério da Educação elimina as escolas especiais de sua nova Política:

1) NÃO SERÃO CRIADAS NOVAS ESCOLAS ESPECIAIS.

Ou seja, 3.500 municípios brasileiros que ainda não possuem escolas especiais ficarão sem qualquer atendimento nesta área para as pessoas com necessidades de desenvolvimento mais acentuadas. Isto significa negar o direito à educação, pois um grande percentual de alunos com deficiência depende de atendimento especializado na área da educação e este trabalho vem sendo prestado pelas escolas especiais.

2) TRANSFORMAR AS ESCOLAS ESPECIAIS EXISTENTES EM CENTROS DE ATENDIMENTO.

Esta medida transforma as escolas especiais em centros de apoio aos alunos. Ou seja, o Ministério elimina um trabalho que vem funcionando com êxito há muitos anos no Brasil na educação de pessoas com deficiência. É importante destacar que a legislação reconhece as escolas especiais como instituições que oferecem educação básica (infantil, fundamental, médio, de jovens e adultos, profissional - dependendo da área de deficiência).

3) CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS SOMENTE COM AS ESCOLAS ESPECIAIS QUE SE TRANSFORMAREM EM CENTROS DE ATENDIMENTO.

Neste item, o Ministério determina que os convênios para liberação de recursos só poderão ser feitos com os centros de atendimento.

Ou seja, exclui as escolas que não seguirem a nova Política. Como se vê nos itens acima, a nova diretriz do Ministério da Educação preocupa não só as escolas especiais, mas têm causado desconforto à milhares de famílias e pessoas com deficiência que apenas pedem a garantia do seu direito à educação e que possam escolher o que será melhor para o seu desenvolvimento educacional. Neste sentido, pedimos a co-participação nesta luta a favor de milhares de brasileiros que temem pelo seu futuro.

Somente unidos poderemos impedir um ato discriminatório como este, que, pela falta de sensibilidade de alguns gestores, põe em risco o trabalho das entidades que buscam a promoção e a cidadania das pessoas com deficiência. Federação das APAEs do Estado do Paraná